A prefeitura municipal de Encanto/RN, através da Secretaria de Saúde divulga lista atualizada do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Básica, em conformidade com a Lei Federal 14.654/2023. Esta legislação torna obrigatória a divulgação periódica dos estoques a medicamentos das farmácias integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme estabelecido pela lei, os municípios têm a responsabilidade de disponibilizar em suas respectivas páginas eletrônicas na internet as informações atualizadas sobre os estoques de medicamentos nas farmácias públicas sob sua gestão

A atualização será realizada mensalmente, garantindo assim a transparência e o acesso fácil para o cidadão. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, facilita o acesso às informações, disponibilizando um "atalho" na página principal do site institucional. Esse link direciona para o Portal da Transparência, onde a listas de estoque serão atualizadas regularmente, proporcionando à comunidade acesso rápido e descomplicado aos dados essenciais sobre os medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.