.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda a Sexta, das 07h às 13h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO

Limpar busca

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Legislação Estadual
Legislação Estadual
Acesse o link oficial
Constituição Federal
Constituição Federal
Acesse o link oficial
Decretos Municipais
Decretos Municipais
216
Leis Complementares
Leis Complementares
2
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
8
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1143
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
118
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
110/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 25/04/2025
109/2025 Portarias NOMEAÇÃO DE AGENTE  DE DESENVOLVIMEMTO 25/04/2025
628/2025 Leis Complementares “Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de ⁠⁠Encanto e dá outras providências.”  14/04/2025
105/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. 31/03/2025
104/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. 31/03/2025
103/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. 31/03/2025
102/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28/03/2025
101/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. 28/03/2025
100/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. 28/03/2025
99/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. 28/03/2025
98/2025 Portarias PORTARIA DE  LICENÇA PREMIO 12/03/2025
97/2025 Portarias PORTARIA DE  LICENÇA PREMIO 12/03/2025
96/2025 Portarias PORTARIA DE  LICENÇA PREMIO 12/03/2025
95/2025 Portarias PORTARIA DE  LICENÇA PREMIO 12/03/2025
94/2025 Portarias PORTARIA DE DIARIA  11/03/2025
93/2025 Portarias PORTARIA DE DIARIA  11/03/2025
92/2025 Portarias PORTARIA DE DIARIA  11/03/2025
91/2025 Portarias PORTARIA DE REINTEGRAÇÃO 11/03/2025
89/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de Licençapara tratar de interesses particulares. 11/03/2025
88/2025 Portarias PORTARIA DE NOMEAÇÃO  06/03/2025 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Encanto - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar