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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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176/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 27/08/2025 | Detalhes |
175/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais | 27/08/2025 | Detalhes |
174/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 26/08/2025 | Detalhes |
173/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 26/08/2025 | Detalhes |
633/2025 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | Detalhes |
172/2025 | Portarias | ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INDICADOS E ELEITOS PARA MANDATO DE 2024 A 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2025 | Detalhes |
171/2025 | Portarias | Portaria Sindicância | 21/08/2025 | Detalhes |
170/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais. | 19/08/2025 | Detalhes |
169/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 19/08/2025 | Detalhes |
168/2025 | Portarias | portaria de revogação | 14/08/2025 | Detalhes |
167/2025 | Portarias | portaria de diárias | 14/08/2025 | Detalhes |
166/2025 | Portarias | portaria de diárias | 14/08/2025 | Detalhes |
165/2025 | Portarias | portaria de diárias | 14/08/2025 | Detalhes |
164/2025 | Portarias | portaria de diárias | 14/08/2025 | Detalhes |
163/2025 | Portarias | Portaria de Proteção e Defesa Civil – COMDEC | 13/08/2025 | Detalhes |
162/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio dos servidores municipais | 08/08/2025 | Detalhes |
161/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de LicençaPrêmio dos servidores municipais. | 04/08/2025 | Detalhes |
160/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dosservidores municipais. | 04/08/2025 | Detalhes |
159/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 04/08/2025 | Detalhes |
158/2025 | Portarias | Dispõe sobre a concessão de férias dos servidores municipais. | 04/08/2025 | Detalhes |
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