LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/04/2026
Número
646
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETÁRIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 646

Alteram ou Revogam - 646/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 646/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Encanto - RN.
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