LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
24
Legislatura
2025-2028
Ementa
Portaria de Nomeação

Arquivos

Número: 24

Alteram ou Revogam - 24/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2026 - 08:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Encanto - RN.
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