17/05/2017
Dispõe Sobre Aplicação Do Incentivo Financeiro Pmaq Programa Nacional De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica, Denominado Componente De Qualidade Do Piso De Atenção Básica Variável, Pab Variável Transferido Ao Fundo Municipal De Saúde Por Adesão Do Município De Encanto Ao Pmaq Ab, E Dá Outras Providências.
